Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" refere-se aos planos de residência e convívio oferecidos pela casaamaress.

"Usuário" refere-se ao responsável, familiar ou representante legal que contrata os planos em nome do morador.

"Nós/Nossa" refere-se à casaamaress.

"Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em conjunto com qualquer contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer um de nossos planos, o Usuário concorda com estes Termos e Condições.

A contratação deve ser realizada por pessoa maior de 18 anos, com capacidade legal para firmar acordos em nome próprio ou de terceiros representados.

3. Descrição dos Serviços

A casaamaress oferece planos de residência sênior no formato familiar, incluindo Estadia Experimental, Residência em Família e Plano de Convívio, conforme descrito em nosso site.

Nossos serviços são prestados exclusivamente em nossa unidade localizada em Porto Alegre - RS, sujeitos à disponibilidade de vagas.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de contratação e a manter comunicação clara com nossa equipe sobre necessidades específicas do morador.

É vedado o uso deste site para fins ilícitos, envio de informações falsas ou qualquer conduta que prejudique o funcionamento normal de nossos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e identidade visual, pertence à casaamaress e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos planos são apresentados em Reais (R$) e podem ser ajustados periodicamente, sempre com comunicação prévia às famílias já vinculadas.

Formas de pagamento aceitas incluem transferência bancária e boleto, conforme combinado no momento da contratação.

Cancelamentos e eventuais reembolsos seguem política específica, detalhada no contrato individual firmado com cada família.

7. Termos Específicos do Serviço

A Estadia Experimental possui duração determinada e não gera obrigação de continuidade após seu término.

A Residência em Família e o Plano de Convívio funcionam em regime de mensalidade, com renovação automática salvo manifestação em contrário.

Alterações na rotina, cardápio ou atividades podem ser solicitadas pela família e serão avaliadas conforme viabilidade da casa.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados com dedicação e cuidado, porém não constituem serviço médico ou clínico regulamentado. Recomendamos que questões de saúde específicas sejam sempre acompanhadas por profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a casaamaress não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, respeitadas as obrigações contratuais assumidas com cada família.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante aviso prévio conforme prazo estabelecido em contrato individual, preservando a continuidade do cuidado até a efetiva transição do morador.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de Porto Alegre - RS.

Buscaremos sempre a resolução amigável de eventuais divergências antes de qualquer medida formal.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício de um direito não implica renúncia a ele.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às famílias vinculadas com antecedência razoável.